Disponível para cidadãos sanjoanenses com renda familiar per capita de até dois salários mínimos, o serviço de Assistência Jurídica da Prefeitura de São João da Barra atende atualmente uma média de 250 pessoas por mês. A maior parte das ações é referente a alimentos, mas há também grande procura para ações de divórcio, previdência, inventário e usucapião.
Cinco advogados compõem a equipe, que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no prédio da Prefeitura, na esquina da Rua Barão de Barcelos com o Calçadão Dirceu da Graça Raposo. O agendamento pode ser feito também por telefone: (22) 3199-9631 ramal 324. Apesar de grande procura, que voltou a aumentar após o período de pandemia, o atendimento é agendado para o mesmo mês.
Mais antiga da equipe, a advogada Gláucia Gil, servidora concursada da Prefeitura, completa 20 anos de trabalho no setor em setembro deste ano. “Assistência jurídica é sacerdócio, é socorro constante à população. Daí sua vital importância”, define.
O serviço da Assistência Jurídica, coordenada pela Procuradoria Geral do Município, é totalmente gratuito, bastando comprovação de residência no município e de renda que assegure o direito ao atendimento. “Com a flexibilização das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 pudemos retomar o atendimento presencial e, desde então, tem havido aumento na procura, especialmente nas ações ligadas ao direito de família. Mas temos conseguido agendar o atendimento para o mesmo mês, sem gerar filas e buscando o máximo de celeridade na resolução dos casos”, afirma a gerente da Assistência Jurídica Municipal, Renata Lopes Costa.
