A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (19) Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que institui o “Setembro Verde”, campanha municipal anual que visa conscientizar e estimular a inclusão social de pessoas com deficiência no município. A data foi escolhida de forma a englobar o dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A proposta é que, durante o mês, o município promova palestras, seminários e ações para promover a discussão sobre o tema.
“Embora seja um tema atemporal, que precisa ser trabalhado de maneira permanente, considero importante a fixação de um período do ano para que a sociedade se dedique a discutir com ainda mais afinco questões relacionadas à inclusão social da pessoa com deficiência. Isso contribui fortemente para que possamos alcançar, com maior rapidez, a plena inclusão social”, frisou a vereadora Gilda Beatriz.
O projeto determina que, no decorrer do mês de setembro, possam ser realizadas ações com a finalidade de estimular a participação social das pessoas com deficiência, conscientizar a família, a sociedade e o município sobre a importância da inclusão social, e promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência. “É essencial divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência e identificar desafios que temos pela frente”, explicou, lembrando que, embora o país tenha farta legislação relativa a direitos das pessoas com deficiência, muitas ainda esbarram na dificuldade de implementação de seus comandos.
O Projeto de Lei, agora, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Petrópolis pode ter Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência
A vereadora Gilda Beatriz também propôs ao município, por meio de indicação, a criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência, que terá como objetivos coordenar, planejar, articular e fiscalizar as políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, de forma a garantir o livre exercício dos direitos civis e humanos da pessoa com deficiência em nível municipal.