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| ( Vereadora Gilda Beatriz - Foto: divulgação) |
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 1228/2022, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que cria o Comitê Municipal de Apoio às Vítimas das Chuvas de 2022 na cidade. A proposta foi apresentada em regime de inclusão devido à premência do tema em questão e prevê que o Comitê seja formado por representantes do poder público, da sociedade civil, das vítimas ou de suas famílias e, inclusive, de representantes dos órgãos de imprensa da cidade. A participação na comissão não dará direito a remuneração ou vantagens de qualquer natureza aos seus integrantes.
Segundo a autora, a proposta tem o objetivo de auxiliar o Poder Executivo na tomada de decisões, sendo um ponto de discussão e apoio às vítimas e às famílias afetadas pela tragédia, como um órgão colaborativo e multidisciplinar onde todos terão a oportunidade de ajudar na superação do infortúnio ocorrido no último dia 15 de fevereiro. “Nesse momento, é necessário agirmos e pensarmos no apoio às vítimas de forma participativa, buscando entender as reais necessidades dos atingidos por esta tragédia. São múltiplas necessidades que dependem de muito trabalho do poder público nesse primeiro momento e, também, nos próximos meses", destacou Gilda Beatriz.
O Comitê será criado por prazo indeterminado e terá como objetivos prestar assistência multissetorial às vítimas; tentar atenuar os danos causados através de um atendimento psicológico, físico e social, evitando que as vítimas e seus familiares sofram de traumas como estresse, esgotamento, depressão e outras síndromes relacionadas ao evento; auxiliar no resgate de registro pessoal e memórias afetivas das pessoas atingidas, entre outros. “O Comitê deverá ter também um importante papel de órgão consultivo para a aplicação de políticas habitacionais direcionadas aos que perderam seus imóveis na tragédia”, completa a vereadora Gilda Beatriz.
A parlamentar finaliza lembrando que a representação ativa e com voz e voto da imprensa como Comitê trará maior transparência e publicidade aos atos praticados daqui em diante.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade, segue agora para sanção do Poder Executivo, a quem caberá a regulamentação.