A Prefeitura anunciou, nesta terça-feira (28), o pagamento do rateio das verbas do Fundo Nacional do Ensino Básico (Fundeb) para todos os profissionais da rede municipal de Educação. A legislação autoriza o uso da sobra dos 70% dos recursos que não são utilizados pelo município ao fim do ano. O total do rateio é de R$ 8 milhões, e a Prefeitura irá incluir mais R$ 1 milhão como margem de segurança. Serão R$ 9 milhões distribuídos para os mais de 3,6 mil servidores municipais da área.
O governo municipal aguardou a publicação de lei federal que garantiu segurança jurídica para a divisão dos recursos do Fundeb entre todos os servidores da Educação, incluindo todos profissionais do apoio, que não estavam contemplados na lei municipal referente ao tema.
A verba inicialmente distribuída seria de R$ 12 milhões, mas a gestão anterior utilizou R$ 4 milhões do Fundeb para despesas correntes. Portanto, sobraram R$ 8 milhões do residual que não foi utilizado. “Pelos cálculos da Secretaria, a verba era de R$ 12 milhões, mas analisamos as contas municipais e constatamos que o governo passado empenhou R$ 4 milhões com despesas correntes. Por isso, estamos concedendo os R$ 8 milhões e garantindo mais R$ 1 milhão”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo.
A secretária de Educação, Adriana de Paula, destacou que o pagamento do abono será feito com responsabilidade, postura adotada pelo novo governo desde quando o debate sobre essa questão iniciou. “Sempre ressaltamos que teríamos que saber exatamente quais recursos teríamos à disposição ao fim do exercício, e assim o fizemos. O nosso compromisso é de diálogo e respeito com os servidores, tratando as contas públicas com seriedade”, disse.
A medida atende à lei federal 14.726, publicada nesta terça-feira (28), que estipula a divisão do recurso para os profissionais da educação básica, como docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.