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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes deve receber nesta quarta-feira (24) novo repasse de participação governamental dos royalties do petróleo. O valor previsto é de R$40.021.716,08. Este montante é menor que o do mês passado. Em outubro, os cofres municipais receberam R$43.521.709,00. Isto significou redução de 8% dos repasses. Os municípios vizinhos, São João da Barra e Quissamã, também tiveram redução de valores. Já as cidades de Macaé, Carapebus e Niterói foram as únicas a receberem mais participações que no mês anterior, em todo o Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com levantamento feito, Macaé e Carapebus são as únicas cidades do Norte Fluminense a terem um repasse maior de royalties este mês. Em novembro, Macaé recebe R$88.067.544,46. Houve um aumento de 3,2%, já que em outubro a transferência foi de R$85.325.251,00. O município de Carapebus teve um acréscimo de 18,6% em relação aos royalties em novembro. O repasse atual é de R$7.537,003,71; em outubro foi de R$6.353,814,00. A cidade de Niterói, na Região Metropolitana, recebe este mês R$69.937.076,82. São 3,1% a mais, já que em outubro foram repassados R$67.827.909,00.
O município de São João da Barra teve diminuição de 5,8% do repasse dos royalties. São R$13.972.240,78 em novembro contra R$14.839.583,00 em outubro. O município de Quissamã teve a maior queda entre as cidades da região. Receberá 17,6% menos. No mês passado, foram R$19.796.098,00, e, em novembro, são R$16.321.128,99.
“Mesmo com reflexo positivo no preço do petróleo Brent em referência ao mês de agosto e do câmbio no mesmo mês, a coexistência de dois modelos contratuais para o mega Campo de Búzios, passando a valer a partir deste mês, os municípios do Estado do Rio de Janeiro sentiram um impacto da redução de royalties no regime de concessão, que são aqueles royalties normais de todo mês”, explica Wellington Abreu.
A maior parte da produção do Campo de Búzios (cerda de 75%) agora pertence ao regime de partilha, dentro do Acordo de Coparticipação do mesmo campo, realizado entre a PPSA, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo.
Dessa forma, 73,8% da produção do campo que era contabilizada no pagamento de royalties de concessão para os municípios produtores, nas parcelas de 5% e acima de 5% da produção, serão contabilizados para os royalties do regime de partilha, aqueles que possuem vinculação obrigatória de aplicação em educação e saúde, conforme a Lei de Partilha. Sendo assim, haverá uma redução nos royalties de concessão e um aumento nos royalties de partilha.
