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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
As participações especiais (PEs), indenizações sobre produção extra de petróleo, serão repassadas com alta no mês de novembro aos municípios produtores e ao Estado do Rio, com depósito nesta sexta-feira (12) pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP). O município de Campos cerca de R$ 48,29 milhões (contra repasse em agosto de R$ 39,60 milhões, alta de 21,9%) e São João da Barra cerca de R$ 13,22 milhões (contra R$ 12,29 milhões do último repasse de PE, alta de 7,5%). O governo do estado do Rio recebe R$ 3,62 bilhões de participações especiais e acumula R$ 11,47 bilhões em 2021.
Quissamã vai receber R$ 2,50 milhões, em comparação ao repasse passado de R$ 1,87 milhão (+ %33,8%); enquanto Macaé irá arrecadar R$ 2,86 milhões, contra R$ 1,16 milhão de PE em agosto (+ 147,1%). Casimiro de Abreu terá repasse de R$ 1,80 milhão, contra R$ 1,42 milhão do pagamento anterior (+ 26,8%).
O consultor em petróleo e energia, Wellington de Abreu, disse que o comportamento de alta era esperado, “principalmente pelo preço do petróleo Brent que manteve uma média próxima aos US$ 80, nos meses de agosto a outubro”. É uma performance importante para os entes produtores, aponta, mas é preciso monitorar o cenário global de tensão sobre os preços: “Existe muita pressão para baixar o preço da commodity que vem da crise global de energia, elevando os preços da gasolina nos países desenvolvidos. O presidente americano por exemplo anunciou “direcionamento” de sua equipe para encontrar maneiras de baixar os preços dos combustíveis. Além dos preços, China e Índia devem ter demanda mais fraca devido aos novos surtos e bloqueios causados pelas Covid-19, de acordo com a Opep+”.
Repasses de participações especiais aos municípios em novembro (Reprodução)
Regionalmente, aponta Wellington, há motivos para celebrar, que vão além dos preços do barril e da cotação do dólar: “Há previsões de especialistas internacionais para um preço a US$ 100 com a retomada da demanda mundial por petróleo, enquanto aumenta o controle da Pandemia em muitos países com a vacinação, e ação da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo mais a Rússia) que decidiu na última reunião que manterá a produção atual”.
Regionalmente, há ainda o aspecto positivo de importantes conquistas no âmbito jurídico e institucional: “Comemoramos a votação da ACO834 (Ação Civíl Ordinária) demandada pelo Estado do Espirito Santo, que traria trágicas consequências, com o risco da perda do campo de Roncador para o vizinho estado capixaba, prejudicando o Estado do Rio e municípios do Norte Fluminense, principalmente São João da Barra que perderia quase na totalidade os royalties do petróleo e total na participação especial, que já vem sendo pequena e 2020 se manteve zerada”.
E, continua o pesquisador: “E há ainda o reflexo do Acordo de Coparticipação de Búzios (ACP de Búzios) aprovado pela ANP em agosto, que começa a partir deste mês, em que a produção do campo passou a ser atribuída a dois contratos distintos, um de cessão onerosa e outro de partilha, oriundo da primeira Rodada de Licitações dos Volumes de Excedentes da Cessão Onerosa, realizada em 2019. As parcelas definidas no acordo ao contrato de Cessão Onerosa são de 26,1205% e para o contrato de Partilha de Produção é de 73,8795%. Desta forma teremos uma pequena queda em um repasse e aumento no outro que será distribuído junto com os royalties do Campo de Mero que produz em Regime de Partilha sob a lei nº 12.858/2013, e que tem sua aplicabilidade exclusiva e respectiva em 75% da área de Educação e 25% na área de Saúde”.
Fonte: Fatore