O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (21), revela que quase 70% das cidades fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. Os dois municípios da Região Serrana estão em diferentes situações na gestão fiscal: Petrópolis está com boa gestão, enquanto Teresópolis encontra-se em dificuldade. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 77 dos 92 municípios do estado. O índice varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
As duas cidades da Região Serrana demonstram elevada capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa e permitir autonomia na gestão fiscal, atingindo nota máxima no indicador IFGF Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Os municípios também convergem pelo aspecto negativo: ambos dedicam baixíssimo percentual do orçamento para investimentos e, deste modo, apresentam situação crítica no indicador IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos.
Por outro lado, as divergências são significativas no IFGF Gastos com Pessoal - que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Petrópolis atingiu gestão de excelência com nota máxima no indicador, enquanto Teresópolis teve seu orçamento mais comprometido com despesa de pessoal e se encontra em situação difícil neste indicador. No IFGF Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, Teresópolis atingiu classificação boa, mostrando um bom nível de liquidez do município em 2020, enquanto Petrópolis teve dificuldade no planejamento financeiro.
No IFGF Geral, a Região Serrana teve desempenho superior à média do estado (0,5249 ponto). A principal influência para isso foi a nota máxima no IFGF Autonomia, porém o IFGF Investimentos nas duas cidades foi significativamente inferior à média estadual (0,2985).
RESULTADOS DO IFGF DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA EM 2020
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No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.