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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Os contribuintes de São João da Barra com débitos até 31 de dezembro de 2020 têm até 30 de novembro deste ano para aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis). Para pagamento à vista há uma redução de juros e multas de 90%. Para até seis parcelas, o desconto é de 60% de juros e multas. A Prefeitura oferece também redução de 45% para 12 parcelas, 30% para 24 e 15% para 36. A negociação deve ser feita no setor de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua Barão de Barcelos, 88) de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O objetivo do Refis é oferecer uma oportunidade de regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas e jurídicas ao município, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, além de créditos excluídos de parcelamentos anteriores, além do saldo remanescente dos débitos consolidados em parcelamentos anteriormente concedidos.
Para esclarecimento de dúvidas a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza também de segunda a sexta, das 9h às 17h, atendimento por telefone: (22) 3199-9631 - ramais 266, 268 ou 269.