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| (Foto: Michel Filho) |
As obras da Ponte da Integração devem ser retomadas, depois de uma decisão unânime de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acolheu, em parte, defesa de técnicos do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) questionados administrativamente após uma auditoria constatar, em 2019, suspeita de desvio de R$ 30 milhões na obra da ponte, projetada para interligar os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
As prefeituras de São João da Barra e de Campos se manifestaram sobre a decisão do TCE. “Temos lutado durante todos esses anos pela conclusão da Ponte da Integração, pois sabemos da sua importância não só para São João da Barra, mas para o desenvolvimento regional. Sempre buscamos informações junto ao governo estadual e sempre reivindicamos a continuidade das obras. Com esse anúncio do TCE, estamos ainda mais confiantes de que o governador Cláudio Castro vá se empenhar para finalizar a obra e entregá-la à população”, informou a prefeita Carla Machado.
Já o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, levantou uma questão: de que a ponte ligaria São João da Barra a Campos e não São João da Barra a São Francisco, conforme o projeto inicial que consta em relatório do TCE. “É uma excelente notícia para o desenvolvimento da região. O Tribunal de Contas do Estado liberou para que o estado do Rio de Janeiro conclua a Ponte da Integração, que vai ligar os municípios de São Francisco e São João da Barra, mas, na verdade, um lado dela é em Campos. Então, o desenvolvimento virá. Já temos investimentos anunciados pelo governador Cláudio Castro, que estão em fase de licitação”, disse.
O jornal questionou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do DER, quanto a localização da ponte (Campos ou São Francisco de Itabapoana) e sobre uma provável mudança de projeto da obra. O Jornal perguntou também se tem previsão de data para retomada da obra e se o processo no TCE será finalizado, mas o órgão não respondeu. Por meio de nota, o órgão informou apenas “que vai aguardar parecer oficial do TCE”.
Por sua vez, o TCE não respondeu aos questionamentos do jornal acerca dos próximos passos do processo.
Decisão do TCE
Na sessão do dia 22 de setembro de 2021, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro acompanharam o voto do relator do processo, Christiano Lacerda Ghuerren. “Após apresentação de defesa, os responsáveis pela obra conseguiram reduzir, em parte, o valor do dano apontado em decisões plenárias anteriores. Voto pelo acolhimento parcial das razões da defesa e extinção da punibilidade, disse Ghurren.
O conselheiro relator ainda esclareceu que: “Já não havia nenhum impedimento à continuidade da obra e continua não havendo impedimento e o TCE está deliberando”, disse.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em visita a Campos, no mês passado, anunciou o retorno das obras na Ponte da Integração, assim que o TCE liberasse.
Ponte da Integração
Desde 1981, espera-se uma ponte ligando São João da Barra a São Francisco de Itabapoana. Pilares foram erguidos ainda durante a Presidência do Brasil no governo João Figueiredo. Abandonada por décadas, a estrutura foi descartada. Em 2014, o então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, deu início a uma nova obra, batizada por Ponte da Integração, orçada na época em mais de R$ 105 milhões. A estrutura tem 1.344 metros de comprimento e 16 metros de largura. Sua inauguração foi adiada várias vezes.
O governador Cláudio Castro anunciou, em visita a Campos, no dia 6 de agosto de 2021, que “até dezembro deste ano, ou, no máximo, em fevereiro de 2022, a ponte será entregue à população”.