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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Sem a presença dos vereadores Abdu Neme e Nildo Cardoso – que justificaram ausência – e Marcione da Farmácia – que está de licença médica – teve início por volta das 17h15 desta quarta-feira (30), a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos antes do recesso do mês julho de 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2022) apresentada pelo gabinete do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, foi votada e aprovada por maioria dos vereadores, com exceção de Fred Machado, Rogério Matoso, Marquinhos Bacelar, Igor Pereira, Raphael Thuin, Anderson de Mattos, Bruno Vianna e Hélio Nahim.
A LDO de 2022 estima receita do município em R$ 1.929 bilhão. O montante é 10,48% maior que o orçamento deste ano, que é de R$ 1.746 bilhão. Agora, a lei será publicada em diário oficial.
O projeto encaminhado pelo gabinete do prefeito propôs, ainda, 40% de remanejamento de verba entre secretarias sobre o montante. A oposição tentou manter os atuais 20%, mas a maioria dos parlamentares aprovou a emenda que garante o crédito adicional suplementar de 30% do total.
Esta emenda aprovada foi apresentada pelos 12 vereadores da base governista — Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Dandinho de Rio Preto (PSD), Juninho Virgílio (PROS), Leon Gomes (PDT), Kassiano Tavares (PSD), Marquinho do Transporte (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC), Thiago Rangel (PROS), Silvinho Martins (MDB), Jô de Ururaí (Podemos) e Maicon Cruz (PSC).
Durante a sessão houve divergência de entendimento na ordem de votação entre o projeto de lei e as emendas modificativas. Na opinião do vereador Fred Machado, as emendas devem ser votadas antes do projeto de lei. “Não faz sentido aprovar um projeto e depois este mesmo projeto ser alterado com a possível aprovação das emendas”, alegou.
O presidente da Casa, Fábio Ribeiro, disse que vai reavaliar o regimento interno na Câmara junto a Procuradoria e aos demais vereadores. “O nosso regimento determina que o projeto seja votado antes das emendas e é assim que acontece também na Câmara Federal e no Senado, mas me comprometo a abrir um debate para chegarmos a um consenso”, garantiu.
O vereadores Hélio Nahin e Marquinhos Bacellar, no entanto, lembraram que na polêmica votação que alteraria o Código Tributário, foram votadas primeiro as emendas e o projeto em si não foi votado até agora, o que contradisse o posicionamento do presidente da Câmara.
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Fonte: Terceira Via