Em reunião na noite desta segunda-feira (14) na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), 10 entidades reafirmaram suas posições contrárias a qualquer reajuste de impostos municipais, como está previsto no Projeto de Lei 0097. O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores e pode entrar em pauta nesta terça-feira.
Seis vereadores – Abdu Neme, Anderson de Mattos, Rafael Thuin, Rogério Matoso, Helinho Nahin e Nildo Cardoso, este último online – confirmaram suas posições contrárias ao reajuste.
Outros – Os vereadores Fred Machado, Bruno Viana, Igor Pereira, Marquinho Barcellar, e Maicon Cruz não puderam estar presente, mas também anunciaram ser contra o aumento.
Além da CDL, anfitriã, as entidades que marcaram posição contra o projeto e enviaram representantes ao encontro foram Acic, Sindivarejo, Carjopa, Corretores de Imóveis- (Creci/RJ, Construção Civil empresários que representam 10 construtoras de Campos, Sindicato dos Taxistas, Sindicato dos Ceramistas, Firjan, Rede de Construtoras e Câmara Júnior.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Leonardo Castro de Abreu, também participou da reunião.
“Esta noite foi histórica. Reunimos vários segmentos do setor produtivo de Campos, que se uniu para dizer não ao aumento da taxa e tributos do Código Tributário. Não estamos contra o Governo, pelo contrário, torcemos pelo desenvolvimento de Campos”, finalizou Leonardo.
Prefeitura se posiciona sobre projeto e afirma que ele não inclui alterações em IPTU e na Taxa de Iluminação
A Prefeitura de Campos informou que o ajuste de alterações proposto para o Código Tributário do Município não afeta a maior camada da população. Em relação à taxa de coleta de lixo, por exemplo, nas áreas mais nobres, o valor terá acréscimo, em média, de R$ 2,50 por mês. A prefeitura informou ainda que as medidas enviadas à Câmara Municipal não envolvem IPTU nem Taxa de Iluminação Pública, ou seja, não terão nenhum reajuste.
O secretário municipal de Fazenda, Márcio Morales, afirmou que as taxas dos serviços públicos estão sem reajustes há mais de 20 anos, tendo correção mínima com base na Ufica (Unidade Fiscal de Campos), que é atualizada anualmente. Ele comenta ainda a proposta do ajuste no ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
“É bom esclarecer que a proposta de ajuste do ITBI é de 1%. No caso dos imóveis adquiridos com financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o comprador paga apenas 0,5% sobre o valor financiado a título de ITBI, e esse percentual continua, o que em 2020, beneficiou 56% dos contribuintes. No caso de um imóvel que tem 80% do valor financiado, o contribuinte terá incidência do reajuste de 1% apenas sobre o valor que ele pagou com recursos próprios, que representa 20% do valor do imóvel”, detalha Marcio Morales.
Outra proposta que interessa ao setor produtivo é o fato de que a Taxa de Localização e Funcionamento será reajustada apenas para os bancos e plataformas de petróleo. As taxas da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Habitação, relacionadas à construção civil, apresentam, por exemplo, proposta de reajuste de uma Ufica para a construção de forno na indústria cerâmica, lembrando que a Unidade Fiscal tem valor de R$ 134,03.
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Fonte: CDL / Terceira Via