O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta sexta-feira (12), em plenário virtual, o registro de candidatura do ex-vereador Gersinho (Podemos), de São João da Barra. O resultado vai definir a composição da Câmara nesta legislatura. Gersinho não entra na Casa (consta, atualmente, como primeiro suplente), mas a manutenção do seu registro favorece ao vereador Kaká (Podemos), que continuaria com uma cadeira. Já se o TSE rever a condição e entender, como foi nas primeira e segunda instâncias, que o ex-vereador está inelegível, a cadeira fica com o ex-presidente da Câmara Aluízio Siqueira. No plenário virtual da Corte, os ministros têm até a próxima quinta-feira (18) para votar.
Gersinho teve o registro indeferido em primeira instância e também no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a uma tomada de contas especial, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da época em que ele presidiu o legislativo (2011-2012). Contudo, a ação só consta com o trânsito em julgado no ano de 2017, o que deixaria o político inelegível até 2025, segundo a Lei da Ficha Limpa. A implicação é por conta de recursos pagos pela Câmara, por meio do projeto “Câmara Itinerante”, ao “Instituto Sorrindo Para a Vida” (Invisa), em um termo de parceria. Para o TCE, o termo de parceria estabelecido não se enquadrava dentro das hipóteses legais, o que impunha a contratação dos serviços por meio de processo licitatório. A defesa do vereador alegou que a parceria foi firmada antes de seu período na presidência.
Em decisão monocrática, no dia 16 de dezembro, o ministro do TSE Alexandre de Moraes deferiu o registro de Gersinho, que havia concorrido sub judice e estava com os votos anulados. A decisão levou a retotalização de votos e anulação de diplomas. Contudo, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) contestou a decisão de Moraes e um desfecho do processo que poderá alterar a composição da Câmara de SJB só será conhecido na próxima semana.
Fonte: Blog Arnaldo Neto