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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A Prefeitura de Campos determinou o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores ou empregados púbicos maiores de 60 anos que foram afastados de suas funções por fazerem parte do grupo de risco da Covid-19. Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12), todos deverão se apresentar em seus respectivos órgãos de lotação em até cinco dias úteis.
Segundo o texto do decreto, a medida levou em consideração “a carência de pessoal percebida em determinados setores da prefeitura e a necessidade da administração municipal efetuar correções para o devido funcionamento da máquina pública”.
“Os trabalhadores que desejarem permanecer em isolamento domiciliar, até o cumprimento do período de imunidade pós-vacina, deverão assinar declaração na qual se comprometem a observar o isolamento e distanciamento social, a não participar de qualquer aglomeração, devendo afirmar, ainda, que não estão exercendo quaisquer outras atividades laborativas presenciais, seja em locais públicos ou privados”, afirma o segundo artigo do decreto.
O servidor ou empregado público que não aceitar ser vacinado deverá retornar imediatamente ao trabalho. “O descumprimento dos compromissos assumidos ensejará a deflagração de sindicância ou do processo administrativo disciplinar, conforme o caso, para a aplicação da penalidade cabível”, ressalta o terceiro artigo.
O decreto foi publicado com data retroativa a 10 de fevereiro.