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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Em edição suplementar do Diário Oficial desta quinta-feira (07), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), decretou estado de calamidade púbica em razão da grave crise financeira e fiscal do município. O decreto vale por 180 dias. Ainda na edição suplementar do DO, a Câmara de Campos convocou os vereadores para uma sessão extrordinária para votação do projeto de lei que reconhece o estado de calamidade decretado pelo prefeito.
De acordo com o decreto, a crise financeira e fiscal tem impedido o cumprimento das obrigações básicas da gestão em decorrência da realização do cenário encontrado nas contas públicas e das despesas extraordinárias oriundas da pandemia da Covid-19.
Com a calamidade decretada, as secretarias ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais e editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública financeira.
— Estamos encaminhando a Câmara de Vereadores pedido de sessão extraordinária para aprovação de um PL de calamidade fiscal e financeira. Todos juntos e empenhados para consertar a bagunça, irresponsabilidade e falta de caráter dos que saíram pela porta dos fundos — declarou o prefeito.
Nessa quarta-feira, o prefeito Wladimir Garotinho chegou a apontar uma dívida de R$ 106 milhões com os servidores, oriunda da antiga gestão. "Destruíram os sistemas de controle interno, maquiaram os números nas prestações de contas ao tribunal, pagaram e reconheceram dívidas dos amigos do poder no apagar das luzes. Deixaram de pagar parte do 13º e o salário de dezembro, somando 106 milhões de dívidas com os servidores, mas só encontramos 2,9 milhões disponíveis para honrar tal compromisso", disse.
Fonte: Folha da Manhã