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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Quem, entre os 11 candidatos que disputam a Prefeitura de Campos, assumir o cargo em janeiro de 2021, vai ter que administrar um déficit orçamentário de pelo menos R$ 200 milhões no primeiro ano, o que significa uma despesa de R$ 17 milhões maior que a arrecadação a cada 30 dias. Para chegar a esses números, basta analisar os dados oficiais da secretaria municipal de Fazenda, publicados no Diário Oficial do Município e à disposição do cidadão no Portal da Transparência. Os números são um banho de água fria ou choque de realidade nos candidatos que insistem em apresentar promessas de campanha como o retorno da passagem a R$ 1,00, entre outros, como se os cofres municipais ainda vivessem os dias de bonança que duraram até 2015.
A arrecadação prevista para o próximo ano está estimada em R$ 1,7 bilhão, mas há economistas menos otimistas e apostam em algo em torno de R$ 1,5 bilhão. E o maior quinhão, de R$ 1,1 bilhão, já está comprometido com a folha de pagamento dos servidores durante 12 meses. O que sobra já está comprometido com despesas para pagamento de serviços essenciais por ano. Como R$ 220 milhões para os hospitais contratualizados, R$ 125 milhões para pagamento de dívidas já parceladas, R$ 73 milhões do contrato para limpeza pública, R$ 40 milhões para iluminação pública, R$ 18 milhões com energia elétrica e R$ 12 milhões de água e esgoto para os prédios públicos, além do repasse obrigatório de R$ 30 milhões para a Câmara Municipal, e R$ 75 milhões para pagar funcionários contratados sob o regime de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), entre outras.
Só com essas despesas consideradas essenciais — veja a lista abaixo —, a administração municipal compromete pouco mais de R$ 1,8 bilhão. Só que nesta relação não entram gastos com transportes de alunos, R$ 8,3 milhões; material de consumo e limpeza, R$ 4,9 milhões; manutenção de vias, R$ 7,5 milhões; e combustível, R$ 5 milhões. Além disso, a Prefeitura tem uma dívida, que vem sendo rolada há décadas, de aproximadamente R$ 850 milhões com o Governo Federal, sendo R$ 105 milhões com o Fundo de Garantia (FGTS) e R$ 745 milhões com o INSS.
Para pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 1,1 bilhão por ano, a Prefeitura desembolsa de recursos próprios R$ 575 milhões. Os outros valores são oriundos do Previcampos, R$ 190 milhões), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 180 milhões; Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 3 milhões; fundos e receitas indiretas,R$ 800 mil) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 150 mil.
Fonte: Folha da Manhã