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| (Foto: divulgação Secom) |
Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos fizeram uma nota de repúdio contra o prefeito Rafael Diniz após o governo municipal atrasar e parcelar os salários desses trabalhadores. Segundo eles, a emissão da nota foi a opção que tiveram para protestar contra essa medida uma vez que, devido à pandemia, esses idosos não podem ir às ruas. O repúdio é feito também em decorrência da falta de divulgação com antecedência do novo cronograma de pagamento. No dia 4 de junho, a Prefeitura de Campos apenas anunciou que priorizaria os servidores ativos da Saúde e da Educação.
Em nota encaminhada ao Terceira Via, a Prefeitura afirma que a primeira parcela do pagamento foi paga na segunda-feira (8) e alega que o parcelamento dos salários foi a “alternativa neste momento de grandes perdas de receitas”.
Ainda segundo a prefeitura, dos R$ 73,2 milhões destinados à folha de pagamento dos servidores, R$ 15,3 milhões são destinados a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos — PreviCampos.
Vale lembrar que o Executivo entrou com uma ação na justiça solicitando que o fundo de reserva do Previcampos possa ser utilizado para o pagamento dos aposentados. Tal ação está tramitando em Juizo.
LEIA A NOTA DE REPÚDIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA ÍNTEGRA
Ao Sr. Prefeito
Rafael Diniz.
Nós, Aposentad@s e Pensionistas viemos à público mostrar a nossa indignação pelo atraso e parcelamento dos nossos salários.
Não somos INATIV@S.
Temos vida e, como tal, precisamos nos alimentar, pagar nossas contas, comprar remédios, dentre outra necessidade, que estar viv@s nos requisita.
Parcelar nossos salários não é compatível com parcelar nossas responsabilidades.
Trabalhamos anos e aposentadoria é direito inalienável de quem trabalha. Sem contar que o momento que vivemos, com a Pandemia causada pelo Covid-19, com o isolamento social, ter nossos salários parcelados, é muita irresponsabilidade de sua parte, beirando à perversidade.
Não podemos fazer greve, mas podemos mostrar para a população o tratamento humilhante para conosco, que já cumprimos com nossas obrigações e estamos sendo violad@s em nosso direito fundamental, que é viver. repito: NÃO SOMOS INATIV@S!
O salário já está defasado e agora fatiado!
-Sabemos que ao ser eleito, herdou ônus e bônus;
-Sabemos também que herdou mais ônus que bônus;
-Sabemos que a cidade foi “empenhada” pelo empréstimo que o governo anterior fez com os Royalties do petróleo.
Mas o Sr. Também sabia, Prefeito Rafael Diniz. Sabia de todas as dificuldades, mas se candidatou e foi eleito, portanto, a partir de sua posse, as responsabilidades são suas de administrar.
Deixamos esse repúdio de parcelar nossos salários e queremos o nosso salário integral.
Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2020.
Profissionais de Educação Aposentad@s e Pensionistas da Rede Municipal de Campos dos Goytacazes RJ.
LEIA A RESPOSTA DA PREFEITURA NA ÍNTEGRA
Na última segunda-feira (08) foi efetuada a primeira parcela do pagamento de aposentados e pensionistas. Como alternativa neste momento de grandes perdas de receitas, a prefeitura tenta, na Justiça, efetuar pagamento de aposentados e pensionistas com o fundo de reserva do Previcampos. Em outubro do ano passado, o pagamento deixou de ser feito desta maneira, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contestar lei municipal de 2015, que, de acordo com o órgão, não cumpriu na ocasião requisitos legais e, ainda assim, foi aprovada. Em função da queda brusca de arrecadação própria, além das receitas vindas do petróleo — com o panorama de perdas acentuado pela pandemia de Coronavírus — a Prefeitura se viu obrigada a estabelecer um cronograma diferenciado.
Em maio último, Campos recebeu a menor Participação Especial de sua história: R$ 1.113.664,61. O valor é 17mil%, ou 170 vezes, menor que fevereiro de 2013, por exemplo, quando o município recebeu a PE de R$ 188,9 milhões. Nos cinco primeiros meses deste ano, Campos já acumula perdas de quase R$ 110 milhões. Nas receitas próprias, o cenário não é diferente. A queda é de 50% em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 23 % no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn). Ao mesmo tempo, a folha de pagamento dos servidores é de R$ 73,2 milhões — sendo R$ 15,3 milhões destinados a aposentados e pensionistas do PreviCampos — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos.
Fonte: Terceira Via