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| (Foto: Ralph Braz |Pense Diferente) |
A edição suplementar do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16) traz um decreto com 16 artigos editados para o enfrentamento do novo coronavírus em Campos. Entre as medidas está a suspensão por 15 dias do funcionamento dos ambulatórios da rede da Secretaria de Saúde e Fundação Municipal de Saúde. Cirurgias eletivas na rede própria e contratualizada, com exceção das oncológicas e cardiológicas, também estão suspensas. Os processos de licitações, com exceções de alguns casos, e de recadastramento de aposentados ficam temporariamente interrompidos.
O decreto justifica que as ações são necessárias para a redução do contágio pelo covid-19 (novo coronavírus).
As medidas não abrangem apenas a área da Saúde. De acordo o segundo artigo do decreto assinado pelo prefeito Rafael Diniz, “ficam suspensos o expediente externo e o atendimento presencial, no período compreendido entre os dias 18 e 31 de março, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos. Fica excetuada da previsão deste artigo os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Superintendência de Posturas e PROCON”.
Cada órgão vai expedir orientações específicas quanto à forma de atendimento presencial e expediente externo, segundo o dispositivo legal publicado nesta segunda.
Reuniões administrativas serão preferencialmente virtuais e fica suspenso o registro de jornada por meio do ponto biométrico, resguardada a obrigação do registro de ponto por meio escrito, devendo o setor de recursos humanos
de cada órgão realizar tal controle. “Cada órgão deverá encaminhar lista dos profissionais que se encaixam no grupo de risco para abono do ponto biométrico”, destacou o texto do decreto.
O servidor público considerado do grupo de risco deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.