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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A Prefeitura de Campos informou, na noite desta quinta-feira (28), que haverá atraso no pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais estatutários da ativa. A gratificação será paga em duas parcelas: a primeira, em fevereiro, e a segunda, até maio de 2020.
De acordo com a Prefeitura, a alteração do calendário de pagamentos se deve às “sucessivas quedas nos repasses mensais dos royalties do petróleo e participações especiais que comprometem o orçamento municipal”.
O parcelamento do 13º salário não afeta aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PreviCampos), que recebem integralmente no dia 20 de dezembro, uma vez que os pagamentos são feitos com recursos próprios do fundo de previdência.
Em nota divulgada pela Prefeitura, o prefeito Rafael Diniz (CDN) afirma que “o pagamento dos aposentados e pensionistas é resultado de um trabalho árduo da nossa gestão que encontrou o instituto com as contas arrasadas, um déficit milionário. Mas, com gestão, parcelamos o débito que a Prefeitura tinha com o PreviCampos e estamos regularizando a situação, pagando as parcelas e realizando em dia o repasse patronal”.
O prefeito lembra, ainda, na nota, que isso possibilitou que a Justiça Federal, em setembro, o município para receber da União o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). “O documento, que não era emitido desde 2015, dá a Campos o direito de receber valores da compensação previdenciária”, diz a nota.
Salários de novembro
A Prefeitura começa a pagar na próxima segunda-feira os salários de novembro de servidores ativos e inativos. Primeiro, recebem aposentados e pensionistas do PreviCampos.