Oito projetos de lei foram aprovados nesta terça (16) em sessão extraordinária e que também foi marcada pela posse do vereador Manoel Francisco Barreto (Chico da Quixaba). Ele assumiu no lugar do parlamentar Elísio Alberto da Silva Rodrigues, que se licenciou do legislativo para assumir o cargo de secretário Municipal de Transporte e Trânsito.
Projetos – Um dos projetos aprovados na sessão dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário, que autoriza o Executivo a ajudar financeiramente, por meio de bolsa de estudo, os munícipes que não têm condições de cursar uma graduação em nível superior. Ainda para a Educação, também foi aprovado um projeto que institui o Exame de Desempenho Unificado de Conhecimento Alunado (EDUCA).
A questão da regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (para adequar à legislação federal em vigor) também foi aprovada na sessão, assim como a instituição do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Os demais projetos aprovados tratam de: alteração das leis nº 238/2013 e 321/2014; autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e, por fim, alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Comunicação e criação de cargos de provimento em comissão de Ouvidoria em diversas secretarias (este último, com voto contrário dos vereadores Franquis Arêas e Eziel Pedro).
Fonte: Ascom