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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Requerimentos, indicações e 13 projetos de lei foram aprovados pela Câmara de São João da Barra nesta terça (21), sendo a maior parte dos projetos de autoria do Executivo. Um deles dispõe sobre a abertura de 87 vagas para cargos efetivos na Prefeitura com o objetivo de convocar candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes, para suprir demandas nas áreas de Saúde e Educação. Outro projeto aprovado visa alterar a lei nº 105/2008, com o objetivo de aumentar a empregabilidade de sanjoanenses nas empresas instaladas no município.
A lei nº 105/2008 concede redução na alíquota de ISS às empresas localizadas na área do Porto, mediante contratação de um percentual mínimo de sanjoanenses, que varia de 15 a 30% conforme determinados tipos de serviços. A novidade é que, a partir do projeto de lei aprovado hoje, esse percentual vai aumentar para 40%. “Diversas audiências foram feitas aqui, os vereadores já fizeram vários requerimentos para aumentar esse percentual e hoje temos a alegria de aprovar essa importante lei, que tende a proporcionar mais empregos para os nossos sanjoanenses, afinal, qual empresa não quer ter desconto no pagamento de tributos?”, observou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP).
Fonte: Ascom/Câmara de SJB