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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Quinze vereadores votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando, assim, as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho referentes ao exercício de 2016. Desta forma, Rosinha fica inelegível, de acordo com a Lei 64/90, e ainda pode ser responsabilizada criminalmente. A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Campos teve início às 11h desta quarta-feira (18).Apenas a vereadora Joilza Rangel Abreu, alegando problemas de saúde, não compareceu à sessão, que conta com Casa cheia.
Após os discursos dos vereadores inscritos, a Casa deu início à votação. Votaram a favor do parecer do TCE, que recomenda a reprovação das contas da ex-prefeita, os vereadores Marcão Gomes, Abdu Neme, José Carlos, Fred Machado, Abu, Cláudio Andrade, Ivan Machado, Luiz Alberto Neném, Marcos Bacellar, Paulo Arantes, Marcelo Perfil, Genásio, Enock Amaral, Igor Pereira e Pastor Vanderly.
Contra o parecer do TCE votaram os seguintes vereadores: Cabo Alonsimar, Renatinho do Eldorado, Jairinho É Show, Eduardo Crespo, Álvaro Oliveira, Álvaro César, Silvinho Martins, Josiane Morumbi e Jorginho Virgílio.
No início da sessão, o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Fred Machado (PPS), leu o relatório da comissão. Em seguida, o vereador Renatinho do Eldorado pediu adiamento da votação, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Marcão Gomes.
Os vereadores inscritos discutiram o parecer do TCE. Genásio falou que a votação desta quarta é a “busca da justiça pelo que Campos passou em 2016, e cujas consequências seguem até hoje”. Após o discurso do vereador, o público se exaltou.
Vaiada durante seu discurso, a vereadora Josiane Morumbi defendeu a aprovação das contas de Rosinha, dizendo que o TCE não levou em conta a queda de arrecadação e que os votos do tribunal têm muitas contradições. Ela pediu para o público se acalmar e exigiu respeito. Marcão solicitou à segurança que retirasse quem está interrompendo a fala da vereadora e atrapalhando a sessão.
Mais exaltado, o vereador Jorginho Virgílio disse que estudou o parecer junto com seus advogados e destacou que, de forma inédita, o TCE é composto por conselheiros de carreira. Ele falou em ditadura na época de Rosinha e Garotinho e pediu mudanças. Jorginho afirmou, no entanto, que o partido está pressionando para votar contra o parecer, sob pena de perder o mandato.
Estratégias — Um dia antes da votação do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é pela reprovação das contas da ex-prefeita Rosinha (Patri), a pressão sobre os vereadores veio de cima. PRP, PTB, PHS, PSDB, PTC e PRTB notificaram seus representantes no Legislativo para que votem a favor das contas, a despeito do relatório de 110 páginas, nas quais constam 22 determinações, sete irregularidades, 13 impropriedades e três recomendações. Até a noite desta terça-feira, 11 vereadores declararam que vão seguir o parecer. Neném (PTB), que havia declarado votar a favor do parecer, voltou a ficar indefinido. Já o tucano Paulo Arantes disse que continua firme em sua decisão: “Não há possibilidade de mudança. Eu mantenho o meu voto favorável ao parecer do TCE”.
Sem a certeza de conseguir ganhar no voto, a ex-prefeita tentou o tapetão, mas não obteve sucesso: O juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 3ª Vara Cível de Campos, negou a liminar na qual Rosinha pretendia suspender a sessão da Câmara. A análise das contas rosáceas está marcada para as 10h desta quarta-feira (18), na Casa das Leis.
Em nota, Rosinha Garotinho afirma que a decisão foi fruto de um julgamento político e que o município deixou de enviar documentos para o Tribunal de Contas, intencionalmente, com o intuito de que a análise não fosse completa. "Minha defesa foi cerceada e, por isso, irei à Justiça para anular essa votação. É bom ressaltar que, em média, mais de 70% das contas de gestores públicos reprovadas pelo Tribunal de Contas foram, posteriormente, aprovadas pelas Câmaras. Até mesmo Pezão teve suas contas aprovadas".
Fonte: Blog Na Curva do Rio