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| (Foto: Agência Petrobras) |
Mesmo diante das dificuldades financeiras anunciadas pelas administrações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes há pelo menos quatro anos, o município é o quarto na lista de maiores arrecadadores da participação especial da exploração de petróleo de todo o país. Sozinho, Campos recebeu R$53,9 milhões somente no 1º trimestre de 2018, ficando atrás apenas de Maricá (R$196,0 milhões), Niterói (R$172,5 milhões), e Ilhabela/SP (R$88,3 milhões).
A arrecadação de participação especial alcançou R$6,5 bilhões no 1º trimestre de 2018, aumento de 20% em relação ao 4º trimestre de 2017. Deste valor, 40% (R$2,6 bilhões) serão distribuídos aos estados, cabendo ao Rio de Janeiro a maior parcela, no montante de R$2,0 bilhões. Aos município citados acima são destinados 10% (R$647 milhões) da participação especial.
Essa arrecadação recorde de participação especial é advinda principalmente da produção de campos do pré-sal (81%), com destaques para Lula (R$4 bilhões), Sapinhoá (R$884 milhões) e Jubarte (R$519 milhões).
A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Mais informações estão disponíveis na página de Participação Especial no site da ANP.
O que é participação especial?
Quando o volume de óleo em um campo é muito grande ou tem perspectivas de grande rentabilidade, cobra-se a participação especial em vez do royalty. Ao invés de serem cobradas sobre o valor da produção, como os royalties, as participações especiais são cobradas sobre o lucro líquido que a empresa petrolífera tem na produção trimestral em determinado campo.
Quem recebe este dinheiro?
Quarenta por cento dos recursos da participação especial são transferidos ao Ministério de Minas e Energia. Do total recebido pelo ministério, 70% são destinados ao financiamento de estudos e serviços de geologia e geofísica para a prospecção de combustíveis fósseis; 15% vão para o custeio dos estudos de planejamento da expansão do sistema energético; e 15% de outras pesquisas geológicas no território nacional.
Dos recursos restantes, 10% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente; 40% aos ficam com os estados produtores ou próximos à plataforma continental onde a produção ocorrer; e 10% aos municípios produtores ou localizados nas áreas próximas à área de produção de petróleo.
Fonte: Terceira Via | ANP | G1