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| (Foto: Divulgação) |
O Dia Nacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, é lembrado pelo Procon de São João da Barra com a intensificação de ações durante a semana para mostrar à população quais são os seus direitos e, destes, os que estão sendo violados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990. Até sexta-feira, 16, na sede do órgão, localizado na rua Benedito Gomes (antiga Coronel Cintra, na beira do rio), Centro, serão abordados diversos temas.
– Iniciamos na segunda-feira, 12, com "Prática abusiva do envio de cartão de crédito sem a anuência do consumidor" e, nesta terça-feira, 13, orientaremos sobre "Garantia dos produtos e serviços" – comentou o coordenador municipal do Procon, Leandro Ferreira, acrescentando que na quarta-feira, 14, abordará "Direito de arrependimento na aquisição de produtos"; quinta, 15, "Dano elétrico devido a queda de energia"; e sexta, 16, "Portabilidade do número de telefone celular ou fixo".
"Na quinta-feira, 15, teremos ainda orientação com a distribuição de cartilha de apresentação dos serviços prestados pelo Procon, com a equipe de advogados, no Calçadão Dirceu da Graça Raposo, Centro, das 9h às 13h. Porém, ao término da programação da Semana Nacional do Consumidor, daremos prosseguimento ao atendimento a quem busca seus direitos", completou Leandro, que contabilizou em 2017, 891 atendimentos e nos primeiros meses de 2018, mais de 150.
Durante a Semana haverá também orientações sobre as sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe: venda casada; constrangimento ou ameaça ao consumidor na cobrança de débitos; elevar o preço do produto sem justa causa; recusa da desistência em até sete dias de compra pela internet ou telefone; recusa em cumprir oferta anunciada; envio de cartão de crédito sem solicitação; má prestação de serviços públicos.
– Além de melhorar o atendimento presencial à população, foi disponibilizado ainda para facilitar a comunicação dos consumidores o número de telefone: (22) 2741-8297 e o e-mail: procon@sjb.rj.gov.br. A meta é manter o Procon mais presente na vida das pessoas – afirmou Leandro, que seguindo as diretrizes da prefeita Carla Machado está atuando com quatro advogados visando agilizar ainda mais o atendimento, que é feito normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão.
Fonte: Secom PMSJB