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| (Foto:divulgação) |
Nesta sexta-feira, 29 de dezembro, que antecede ao feriado prolongado de Ano Novo, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Campos. A decisão do prefeito Rafael Diniz foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico da última quinta-feira (21) sob o Decreto 300/2017.
Neste dia, a Secretaria Municipal de Fazenda terá funcionamento normal, em razão do Refis/2017 — que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas em dívidas com fator gerador até 2016 — e da redução da alíquota do ITBI, de 2% para 1%.
Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico hospitalares funcionarão normalmente, sem interrupção. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ficam dispensadas do funcionamento.
Fonte: Secom PMCG