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| (Foto: Divulgação) |
Permissionários da peixaria do Mercado Municipal já estão se adequando às normas sanitárias impostas pelo Ministério Público Estadual. Oito já adquiriram os balcões inoxidáveis em forma de bandeja, que numa primeira etapa comporta o peixe com gelo por cima; em uma segunda fase recebem refrigeração; e em uma terceira, tampas de acrílico ou vidro temperado.
— A legalização é muito importante para todos nós. Sabemos que, desta forma, estaremos protegidos contra qualquer risco de interdição, além de melhorar a qualidade dos peixes que comercializamos atraindo assim, mais clientes — disse o permissionário Mateus dos Santos, que atua há mais de 20 anos na peixaria do Mercado Municipal.
Na última semana, o diretor operacional e a diretora jurídica da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), respectivamente, Jorgiele Jerônimo de Oliveira e Cláudia Schwartz, se reuniram com os permissionários para dar prosseguimento ao processo de legalização. Desde o início do ano, este é o sexto encontro de representantes da Prefeitura de Campos — Vigilância Sanitária, Codemca, Superintendência de Agricultura e Pecuária e Superintendência de Pesca e Aquicultura — com os trabalhadores do segmento neste ano.
— Todos devem se comprometer em tomar as devidas providências para que obtenham a permissão da Vigilância Sanitária, porque isso é para o bem de todos. E é preciso trabalhar em grupo, já que todos utilizam o mesmo espaço. Se não fizerem isso, o MP pode interditar e ainda fechar o único modo de sustento. Estamos aqui para ajudá-los — destaca Cláudia Schwartz que disse ainda que um caminho para a regularização é o cadastro na Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para que possam obter um CNPJ e o alvará de funcionamento, que tem sido acompanhado pela Superintendência de Pesca.
Segundo Jorgiele, em reunião no dia 13 de setembro, o Ministério Público concedeu mais 30 dias de prazo aos permissionários.
Em abril, a Vigilância Sanitária Municipal (Visa/Campos), órgão ligado à secretaria de Saúde, realizou o curso de “Boas Práticas de Manipulação e Comercialização de Pescados” para levar a quem atua na área informações sobre como trabalhar dentro das normas, com foco na conservação e higiene no manuseio dos produtos.
Fonte: Comunicação PMCG