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| (Foto: Divulgação) |
Em sessão extraordinária, a Câmara de São João da Barra aprovou os projetos de lei nº 004 e 005/17, do Executivo. O primeiro visa à criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em substituição à Secretaria de Trabalho e Renda e sem aumento de receita. A Guarda e a Defesa Civil, que são vinculadas ao gabinete da prefeita, passarão a ser vinculadas à Semop.
A nova secretaria tem o objetivo de formular, planejar e executar políticas municipais para a prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando as ações das forças públicas, para desenvolver e implantar medidas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando com os demais organismos governamentais em seus diversos níveis de atuação.
O outro – Já o projeto 005 dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados no Executivo. Ficam extintos: um cargo de coordenador geral da Procuradoria e um cargo de coordenador de assuntos legislativos e normativos. Em seus lugares, sem aumento de despesa, ficam criados e vinculados à Secretaria de Turismo: um cargo de coordenador municipal de turismo e um cargo de coordenador de esporte e lazer.
A lei também equipara os cargos de procurador, subprocurador, coordenador de auditoria e controle interno, chefe e subchefe de gabinete aos cargos de secretário e subsecretário. Os dois projetos foram aprovados com votos contrários dos vereadores, Eziel Pedro da Silva e Franquis Arêas, que questionou algumas informações e solicitou cópias dos mesmos para análise mais detalhada.
Fonte: Ascom Câmara