As irregularidades com as RPAs e contratações em São João da Barra, ainda sem respostas, as apreensões ocorreram no dia 27 de outubro, onde vários documentos foram apreendidos na sede da prefeitura do município. A finalidade foi a de apurar inúmeras denúncias sobre a irregularidade nas contratações através de Recibos de Pagamentos a Autônomos – RPAs e contratação direta.
Em Campos operações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF), que, também está investigando diversas denúncias de irregularidades, onde no dia (26) do mês passado,cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura. também visaram contratações irregulares através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA).
A diferença em relação a SJB, é que em Campos começou nesta terça (8), começaram os julgamentos.Em quanto isso os Sanjoanenses aguardam uma resposta para essas irregularidades.
RELEMBRE O CASO:
O Ministério Público Eleitoral divulgou nota pública sobre as buscas e apreensões de documentos na Prefeitura de São João da Barra, no dia (27) do mês de outubro. O e-mail é assinado pelo promotor eleitoral Matheus Rezende. Confira:
“O Ministério Público Eleitoral, no exercício do poder de polícia de fiscalização nas eleições municipais de 2016, através da 37ª Promotoria Eleitoral, representou ao juízo da 37ª Zona Eleitoral pela busca e apreensão em órgãos da Prefeitura Municipal de São João da Barra com a finalidade de apurar inúmeras denúncias sobre a irregularidade nas contratações através de Recibos de Pagamentos a Autônomos – RPAs e contratação direta.
O mandado foi cumprido no dia (27). As apreensões foram realizadas pela equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral, que contou com o apoio do GAP – Grupo de Apoio aos Promotores. Os documentos serão analisados e encaminhadas ao juízo competente para apuração, em tese, da prática de abuso de poder político e econômico.
A informação é de que haveria indevida motivação eleitoral de pré-candidatos aos cargos do Poder Legislativo Municipal com indicação das pessoas a serem contratadas para diversos setores na Prefeitura Municipal de São João da Barra em troca de apoio político e eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral reafirma o seu compromisso com a integridade e igualdade no processo eleitoral, a fim de que os eleitores possam exercer de forma livre o direito ao sufrágio”.
EM CAMPOS
A recente campanha eleitoral em Campos quase foi ofuscada por operações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF), que, investigando diversas denúncias de irregularidades, cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura. As mais notórias foram as envolvendo o Cheque Cidadão. Segundo os dois órgãos, de junho a setembro foram incluídas 18 mil pessoas no programa social. As supostas irregularidades resultaram em 38 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) — uma que tem a prefeita Rosinha Garotinho (PR) como ré e outras 37 referentes a candidatos a vereadores. Mas as operações também visaram contratações irregulares através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Sobre essas, porém, ainda não há informações sobre os desdobramentos.
Após cumprimento de mandado na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e até em casa de candidatos a vereador o MPE propôs 37 Aijes contra candidatos governistas à Câmara Municipal. Onze foram eleitos: Jorge Rangel (PTB), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Magal (PSD), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). Eles foram denunciados por possível utilização do Cheque Cidadão em troca de votos. O MPE pede cassação do diploma ou mandato, caso confirmadas as irregularidades.
Terça-feira (8), começaram os julgamentos. Os primeiros foram Roberto Pinto e Ozéias. Sexta-feira (11) será a vez de Jorge Rangel, pela manhã, e Jorge Magal, à tarde.
Além das 37 Aijes, ainda existe outra, que tem a prefeita Rosinha (PR), o vice-prefeito e seu candidato à sucessão, que não foi eleito, Dr. Chicão (PR), o vereador e candidato a vice, Mauro Silva (PSDB), além da ex-secretária de Desenvolvimento Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Gisele Koch. Nesta, o MPE fala “de um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos dos Goytacazes, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, são oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário”.
Ana Alice e Gisele foram presas duas vezes pela PF. Uma durante a operação Vale Voto, em 23 de setembro e outra em 26 de outubro, na segunda etapa da “Chequinho”, Gisele foi presa, mas Ana Alice considerada foragida até ser pega, junto com Linda Mara e a radialista Beth Megafone, também foragidas, no Rio de Janeiro. Ela saiu da prisão através de uma decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já sobre o RPA, cuja operação foi na secretaria de Governo, a assessoria do MPE não enviou resposta sobre o desenrolar das investigações. A Ação Cautelar que sustentou a busca e apreensão na secretaria de Governo está para conclusão desde o último dia 4.
Fonte: Blog Pense Diferente | Blog do Arnaldo Neto | Folha da Manhã