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| (Foto: Divulgação) |
Uma revisão no cálculo utilizado para definir o repasse de royalties e participações especiais pela produção de petróleo pode aumentar a receita do Estado do Rio em até R$ 1 bilhão. Para discutir esse tema, o presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), representou a Casa em uma audiência na Agência Nacional do Petróleo (ANP) na última segunda-feira (10). Na ocasião, foi entregue um ofício manifestando o apoio da Assembleia à revisão do cálculo.
Luiz Paulo explica que a mudança foi uma das principais sugestões da CPI da Alerj que investigou as consequências da má gestão da Petrobras para o Estado do Rio, em 2015. "A nossa CPI sugeriu que pressionássemos a ANP para que ela revisse o preço do barril de petróleo, visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos atrás", afirmou.
Histórico — Depois do trabalho da CPI da Alerj, a ANP abriu, no início deste ano, uma consulta pública para revisar o valor, mas o processo foi suspenso pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em maio deste ano, depois de uma sugestão feita pelos deputados ao governador em exercício, Francisco Dornelles, o Governo do Estado conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a decisão do CNPE e reabriu a consulta pública.
Na liminar, o STF deu prazo até 10 de novembro para que o novo cálculo seja definido. Luiz Paulo defendeu a autonomia da ANP para resolver a questão. “Quem dita a politica pública de petróleo e a metodologia do valor a ser pago em royalties e participações especiais é a agência. É importante informar que o cálculo se dará sobre o preço mínimo do barril do petróleo ou sob o preço de venda, o que for maior”, defendeu o parlamentar.
Fonte: Agência Brasil