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| (Foto: Reprodução) |
Em época de eleição muito se fala sobre o exercício da cidadania. Cabe lembrar, antes de tudo, que o voto não é apenas um dever: é, muito mais, um direito de todo cidadão no sentido de poder participar das escolhas políticas da sociedade em que vive. Porém, muitas vezes são ouvidas afirmações como "se o Brasil fosse um país democrático o voto não seria obrigatório" e "vou votar nulo como forma de protesto".
No primeiro caso cabe lembrar que quando o cidadão compra uma Coca-Cola no bar da esquina, paga vários tributos - e o faz obrigatoriamente - e nem por isso o país deixa de ser democrático (quase tudo que se faz na vida em sociedade gera obrigação de pagar tributos!). Em verdade trata-se de escolha política feita pela Constituição, muito provavelmente visando dar legitimidade aos governantes eleitos (por pior que sejam, foram escolhidos pela maioria dos votos válidos) e tendo em vista questões culturais de nosso país, que não podem ser simplesmente comparadas com EUA ou Europa, por se tratarem de realidades completamente diferentes. Então,voto obrigatório não é sinal de falta de democracia.
Quanto à questão do "protesto", vejamos a regra constitucional para as eleições presidenciais, seguida para as demais:
CRFB, art. 77, § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
É simples: como os votos nulos e os votos em branco não são computados, não servem para nada (trata-se somente de estatística), não modificando o resultado da eleição*. Mais:quanto mais votos não válidos, menos legitimidade terá o eleito, por ter sido escolhido por menos cidadãos, como ocorreu na eleição presidencial de 2014. Vale lembrar que a ideia de que "se mais da metade do povo anular o voto tem que haver outra eleição" é simplesmente fantasiosa, como expliquei em 2012 na postagem "De Land Rover é fácil; eu quero ver de Fiorino".
Exemplo: se numa cidade como Campos, com cerca de 350 mil eleitores, 349 mil não comparecerem ou votarem em branco/nulo, a única coisa que vai acontecer é que o Prefeito poderá ser eleito com o apoio de apenas 501 cidadãos, para governar quase 500 mil**: lhe faltará legitimidade, mas sua eleição terá transcorrido dentro da legalidade.
Em síntese: na eleição não se escolhe "o melhor" candidato e sim "o melhor (ou o menos pior)dentre as opções apresentadas pelos partidos", pois tal é a regra do jogo. Isso leva à conclusão de que votar nulo (ou em branco) é ato inócuo, inútil, que já nasce morto, que para nada servee, para nada servindo, não é protesto algum.
O resto é liberdade de expressão...
Fonte: Blog do Marcelo Bessa