 |
| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
As vítimas de acidente de trânsito que possuem plano de saúde e forem atendidas pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro podem ser levadas para hospitais particulares conveniados a seus planos. A lei foi sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles nesta terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial. Até o início da noite desta terça, os planos de saúde não haviam sido notificados. As instituições privadas alegam que o estado deveria ter elaborado um plano de contingência antes de sancionar a lei.
A lei, porém, não esclarece como o militar checará se o hospital de emergência está credenciado ao plano de saúde do paciente. Tampouco como o bombeiro deve agir caso a operadora negue o atendimento à vítima no caso de atraso no pagamento das mensalidades, por exemplo.
De autoria dos deputados Samuel Malafaia (DEM), Dionísio Lins (PP) e Jorge Picciani (PMDB), a lei diz que "o encaminhamento será feito, caso seja possível identificação imediata do hospital particular mais próximo que o acidentado tenha direito e que ofereça atendimento de emergência".
Os autores justificam que a lei pretende minimizar a super lotação das emergências dos hospitais públicos do estado. Dionísio Lins disse ainda que a nova lei vai permitir que o Sistema Único de Saúde seja ressarcido dos gastos com os pacientes de plano de saúde. A cobrança será feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Fonte: Uol | Terceira Via