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| (Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente) |
Pegando carona em uma lei criada pelo Congresso Nacional, a prefeita Rosinha Garotinho enviou à Câmara de Vereadores um projeto que pretende liberar a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais. A votação inflamou os ânimos entre os parlamentares na sessão desta terça-feira (10).
Vereadores da oposição lembraram que a alternativa encontrada pela prefeita para enfrentar a crise financeira no município é a mesma que foi utilizada - no início deste ano - pelo governador Luiz Fernando Pezão. Na ocasião, Anthony Garotinho fez duras críticas à solução encontrada pelo governador do Rio de Janeiro. O secretário municipal de Governo classificou a manobra como uma “tentativa de confiscar o dinheiro alheio”.
O projeto de Lei foi aprovado com os votos contrários da oposição (Rafael Diniz, Fred Machado, José Carlos e Marcão) e dos “independentes” Alexandre Tadeu e Dayvison Miranda, Gil Vianna. O vereador Genásio optou pela abstenção.
Marcão e Rafael Diniz foram unânimes nas críticas ao projeto aprovado. “Esse governo meteu a mão nos recursos do Previcampos e nos R$ 300 milhões dos royalties e nada fez pelo município. Não souberam administrar quando o período foi de fartura, como entre os anos de 2009 a 2014, e agora querem limpar de vez os cofres do município. Irresponsável quem aprova um projeto desses. Prova que este é um governo que só se preocupa com a manutenção do poder”.
Rafael completou: “Eles (governo) querem é saquear Campos. Quero ver qual vai ser a desculpa agora para ‘meter a mão’ no Fundo de Reserva”.
Fred Machado usou a tribuna para lembrar que existe um debate sobre a inconstitucionalidade do projeto proposto pela prefeita. “Juízes, advogados e presidentes dos tribunais estão contra. Mesmo assim, no desespero, o governo municipal quer esse dinheiro”. E disparou: “Esse governo é imoral”.
Na opinião de Alexandre Tadeu, o calote está anunciado. “Foi aprovado aqui hoje um cheque em branco e sem previsão de pagamento”.
Na defesa do governo, os vereadores Paulo Hirano, Mauro Silva, Álvaro César e Abdu Neme disseram que o projeto de Lei foi sancionado pela presidente Dilma. “A oposição está fazendo um drama desnecessário. Não existe calote, isso é uma fantasia. O que estão fazendo é política. Querem ver a nossa cidade sofrendo”, afirmou Hirano.
Mauro Silva citou o trecho de uma declaração do ex-presidente Lula, em março de 2013, para criticar os vereadores oposicionistas. “Para a oposição, fazer bravata é fácil. A oposição critica, mas não faz nada”!
fonte: Terceira Via