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| (Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente) |
De maneira sistemática, a Secretaria Municipal de Saúde de Campos não repassa aos prestadores de serviços na área de Saúde a verba enviada pelo Governo Federal para o pagamento dos procedimentos de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como nos casos de terapias renais substitutivas (hemodiálises) e de tratamentos oncológicos.
Por lei, o município – como fiel depositário da verba enviada por Brasília - teria cinco dias para fazer os repasses, mas está se apropriando indevidamente dos valores enviados pelo Governo Federal e “fazendo caixa” com dinheiro que não lhe pertence.
Em Campos, a remessa federal mais recente - para os serviços de Nefrologia - chegou no dia 1º de setembro mas não foi repassada. “Para os serviços de Oncologia, o dinheiro chegou no dia 8 de setembro, mas não temos noção de quando a prefeitura vai repassar a verba do Governo Federal. Essa atitude deveria merecer especial atenção do Ministério Público Federal”, denuncia Herbert Sidney Neves, diretor do grupo IMNE, empresa de saúde com mais de 2 mil funcionários na cidade.
O empresário se queixa de não ter a quem apelar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. As dívidas vêm se acumulando e, segundo ele, somente nos casos dos procedimentos de alta complexidade, as dívidas já atingem a marca dos R$ 2,58 milhões (R$ 2.586.839,89) prejudicando a prestação de serviços em uma área que deveria ter atenção especial da administração municipal e que é mote de campanha em eleições: a Saúde. “O Dr. Chicão não resolve nada e sua secretaria é completamente acéfala”, reclama.
Neves lembra que – mediante ordem judicial – qualquer hospital é obrigado a internar e tratar um paciente. Mas ressalta que não existe a mesma ordem para que a prefeitura pague o que deve pelo serviço prestado. “A conta não fecha”, desabafa. Outra empresa ligada à Saúde na cidade, a Nutrimed – que fornecia nutrição enteral e parenteral à prefeitura – também suspendeu o fornecimento, por falta de pagamento. O município também não paga, desde fevereiro – e sem qualquer satisfação - o que deve aos hospitais particulares. Neste caso específico, ao grupo IMNE, um valor acumulado que supera R$ 500 mil.
Importante destacar que a Secretaria Municipal de Saúde é a mesma que administra a distribuição falha do leite especial Neocate, os hospitais municipais investigados pelo Ministério Público Federal, que retalia o médico cardiologista Cláudio Leonardo por denunciar irregularidade no Hospital Geral de Guarus (HGG) e que somente atendeu à menina Raquel Couto, de seis anos - que tem uma bala alojada na testa - depois de matéria publicada no Terceira Via denunciando a inoperância da pasta comandada pelo Dr. Chicão.
Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando diferentes versões para o mesmo fato, a reportagem do jornal Terceira Via entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará sua versão ou nota assim que for encaminhada.
Fonte: Terceira Via