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| (Foto: Folha da Manhã) |
Na próxima segunda-feira (17), às 10h da manhã, uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Campos vai tratar – mais uma vez – da polêmica “venda dos royalties”. A lei que autoriza a antecipação dos recursos para a Prefeitura de Campos já havia sido sancionada pela prefeita Rosinha Garotinho, mas vai voltar para a Casa. Segundo o vereador Marcão Gomes (PT), a medida é uma manobra do governo municipal para “empurrar a venda dos royalties a qualquer custo”, já que uma liminar da Justiça anulou a sessão do dia 10 de junho – onde o projeto de lei que autoriza a venda foi aprovado pelo legislativo.
Nesta quinta-feira (13), a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, concedeu liminar à ação movida pela bancada da oposição e impediu a chamada “venda do futuro”. A magistrada considerou a série de ilegalidades durante a votação e a principal irregularidade foi a presença do suplente de vereador Kellinho (PR) em substituição a Paulo Hirano (PR) licenciado por motivo de saúde.
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| (Foto: Ralph Braz) |
O processo que pediu a anulação da sessão que tratou a “venda dos royalties” partiu da bancada oposicionista – formada pelos vereadores Fred Machado (SD), José Carlos (PSDC), Marcão Gomes (PT), Nildo Cardoso (PMDB) e Rafael Diniz (PPS). “Nós entramos na Justiça pedindo a anulação daquela sessão polêmica onde o vereador Fábio Ribeiro (PR) e o vereador Kellinho (PR) votaram, o que era irregular já que o Kellinho (PR) era suplente e o Paulo Hirano (PR) ainda estava no exercício do mandato. Nós mostramos que isso foi uma manobra ilegal e que a sessão ocorreu de forma irregular”, disse Marcão.
A convocação para a sessão de segunda (17) – que vai tratar da “venda” mais uma vez – foi publicada no Diário Oficial de Campos nesta sexta (14), um dia após a decisão da Justiça de anular a sessão que aprovou a lei. Segundo Marcão, a bancada oposicionista ainda não tem detalhes do que será tratado.
“Entendendo que a sessão do dia 10 de junho estava cheia de vícios e acreditamos que agora a prefeita Rosinha Garotinho vai pedir a anulação da lei que ela mesma sancionou e vai encaminhar uma nova lei para ser votada na segunda. Possivelmente o governo vai inventar algum tipo de desculpa para poder anular esta lei que foi viciada e deve ser uma desculpa esfarrapada porque a verdade é que o poder judicial já mandou anular essa sessão”, afirmou o vereador.
Falta de prestação de contas
Ainda segundo o vereador Marcão, o empréstimo de cerca de R$ 300 milhões que a Prefeitura de Campos conseguiu em dezembro do último ano ainda não teve as contas prestadas.
“Oito meses já se passaram e a prefeita precisa dizer o que foi feito com este dinheiro. Para onde foram estes R$ 300 milhões que foram pegos emprestados com altos juros pagos ao banco. De dezembro até hoje, nenhum produto de bem para a população foi entregue pela prefeita e agora ela quer empurrar uma nova dívida e que pode comprometer as futuras gerações. A prefeita quer entregar a cidade à população com dívidas bilionárias que ela fez, mesmo tento arrecadado tanto dinheiro. Isso não pode ser permitido e nove em cada 10 campistas são contrários a este absurdo”, comentou.
Oposição diz que pode aprovar lei e convoca população
O grupo oposicionista afirma que ainda não recebeu o novo projeto que será votado na segunda, mas o vereador confirmou que a lei pode ser aprovada pelo grupo. “Quero ver quais foram as modificações feitas. Se a prefeita se responsabilizar a pagar todos os empréstimos até o final do seu mandato, nós aprovamos. O que não pode é a dívida ficar para a população pagar no futuro”, disse Marcão.
O vereador ainda pediu uma convocação da população para acompanhar a sessão do início da próxima semana. “Quero pedir para a mídia convocar todos a irem para a Câmara ou assistir pelo canal 152 da VerTV ou no online no site da Câmara. A população precisa acompanhar este absurdo que querem que seja cometido mais uma vez, que é vender o futuro dos nossos filhos e netos”, finalizou.
Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos e com o vereador Mauro Silva (PTdoB) - líder do governo na Câmara, mas não obteve respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas.
Fonte: Terceira Via