 |
| (Foto: Ralph Braz) |
A Prefeitura de São João da Barra emitiu nota oficial sobre a decisão do prefeito Neco (PMDB), anunciada (aqui) nesta semana, de suspender o programa social “Cartão Cidadão”. O ato gerou polêmica na cidade, além de um confronto direto entre o prefeito e o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PMDB). Um projeto de lei que pede autorização para a antecipação dos royalties foi enviado à Câmara, mas devolvido pelo presidente da Casa. Segundo Neco, sem a autorização para esse empréstimo ele terá que suspender outros benefícios sociais. Já Aluizio pede mais informações sobre a transação, além de acreditar que a solução seja adequar as finanças do município neste momento de crise.
Confira a nota oficial da Prefeitura:
“A Prefeitura de São João da Barra esclarece que o bloqueio a partir deste mês de julho do benefício do Cartão Cidadão se deu em razão da diminuição da receita dos royalties do petróleo. Dos R$ 173 milhões da previsão orçamentária para o primeiro semestre de 2015, o Município arrecadou R$ 87 milhões. Esse déficit de R$ 86 milhões, portanto, tem impacto negativo no orçamento municipal a ponto de comprometer não só o Cartão Cidadão – que beneficia atualmente 4.905 famílias com um valor mensal de R$ 230,00 –, mas outros programas e ações mantidos com receita dos royalties. Entre eles estão Aluguel Social, Bolsa Universitária, e iniciativas nas áreas de Educação, Saúde e Transporte.
A operação de crédito que permite a antecipação das receitas dos royalties, prevista na Resolução 02/2015 do Senado Federal alterando a Resolução 43/2001, que dispõe sobre as operações de crédito por parte de Federação, Estados e Municípios, foi a alternativa encontrada pela administração municipal de São João da Barra no sentido de manter em vigência os programas e ações sem a necessidade de um contingenciamento de despesas.
Para que o Município possa iniciar entendimentos para a execução da operação é necessária, portanto, apreciação da Câmara Municipal e posterior aprovação em plenário, o que ainda não aconteceu. Ressalta-se que o Executivo enviou o Projeto de Lei ao Legislativo no dia 09 de junho de 2015, sendo devolvido pelo presidente da referida Casa, no dia 30 de Junho de 2015, às 16 horas, às vésperas do Recesso Legislativo sem que a matéria passasse pela apreciação da Comissão de Redação e Justiça e, seguindo os trâmites, do plenário.
À administração municipal de São João da Barra, cabe contar com a sensibilidade do presidente da Câmara Municipal para que leve o Projeto de Lei à apreciação dos demais vereadores e que os mesmos possam deliberar com a máxima urgência, viabilizando a continuidade de iniciativas em favor da população, que vem recebendo do governo todos os esclarecimentos a respeito da situação”.
Fonte: Ascom SJB | Blog do Arnaldo Neto