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| (Fotos:Ralph Braz) |
A população de São João da Barra, especialmente da sede e de Atafona, praticamente todo mês reclama da paralisação do serviço de abastecimento de água. A responsabilidade ainda é da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que não nega que acontecem interrupções de captação no município. A Cedae alega que o motivo é a “língua salina”, que ocorre quando o mar sobe a nível superior ao do rio e chega ao ponto de captação. A companhia acredita que uma autorização da Prefeitura para abertura de poços solucionaria o problema. No entanto, existe uma pendência judicial entre o município e a Cedae, já que no fim de 2013 um decreto do prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), determinou que o município assumisse os serviços de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto, encerrando contrato com a Cedae.
Enquanto não há uma decisão sobre o impasse jurídico, é a Cedae que está controlando o serviço. Na última semana, o abastecimento na sede do município e em Atafona foi interrompido na quarta-feira (22), entre as 13h30 e 14h50, e na quinta-feira (23), entre as 05h e 13h30, devido à língua salina, segundo a concessionária. “O abastecimento está normalizado. Pedimos a moradores cujo abastecimento não tenha se normalizado que entrem em contato com a companhia informando endereço completo para que possamos vistoriar a rede em busca da causa do problema”, informou a Cedae, através de nota.
Para resolver o problema em ocasiões do aumento da salinidade, a Cedae informou que enviou um documento à Prefeitura solicitando a liberação de área pública para a construção de dois poços artesianos. Entretanto, ainda não houve resposta do governo municipal. De acordo com o procurador de São João da Barra, Jefferson Nogueira, a companhia opera de forma ilegal no município e por isso a autorização não pode ser dada “A Cedae está operando de forma ilegal, porque ela descumpre o decreto do prefeito. A Prefeitura não pode conceder uma autorização a uma concessionária que não é concessionária do município mais”, disse Jefferson.
Em nota, a companhia de água afirma que continua responsável pelo serviço em São João da Barra. “Em relação à mencionada pendência judicial, a Cedae ainda continua sendo a concessionária do serviço de abastecimento naquela cidade. Não há novidade sobre o assunto”. Já o procurador, aguarda a tramitação judicial. “A Cedae entrou com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário no STF (Superior Tribunal Federal. A gente contrarrazoou. Enquanto isso a Cedae está operando de forma ilegal”, concluiu Jefferson.
Companhia aponta poços como solução
Questionada sobre as recorrentes paralisações no serviço de abastecimento de água em São João da Barra, a Cedae disse que a solução viável seria a abertura de dois poços no município. “A companhia já licitou e está pronta para dar início a obras de construção de dois poços tubulares para captação de água que regularizariam o abastecimento mesmo durante as línguas salinas, produzindo 50 litros de água por segundo (l/s) cada um”, disse em nota.
De acordo com a Cedae, cada poço teria um custo de R$ 2,5 milhões e estaria pronto em 40 dias após o início das obras. Eles seriam pagos com recursos da companhia. “Um deles ficaria no Centro de São João da Barra e outro em Atafona”.
Em entrevista recente ao Folha no Ar Entrevista, apresentado simultaneamente pela Plena TV e Rádio Continental, emissoras do Grupo Folha, o presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira (PMDB), defendeu a abertura desse poços e a de outro no quinto distrito do município como a solução para os recorrentes problemas de abastecimento de água que o município enfrenta. Aluizio, por sinal, à época do decreto que encerrou o contrato com a Cedae, foi contrário à decisão do prefeito.
Decreto considera serviço “precário”
Através de decreto publicado no dia 30 de dezembro, a Prefeitura de São João da Barra assumiu o controle da Cedae e afirmou que não iria mais manter contrato de concessão para serviços de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto com a companhia estadual. No longo decreto, repleto de considerandos e artigos, o prefeito Neco classifica o serviço como “precário” e que notificaria à presidência da Cedae para que em três dias a decisão fosse cumprida, com a passagem da administração com pertences da empresa como, chaves, senhas, equipamentos, créditos a receber e pessoal.
Foi aí que a pendência judicial teve início. Notificada no dia 5 de janeiro deste ano, a Cedae recorreu da decisão e conseguiu uma liminar favorável na 14ª Vara Vara de Fazenda Pública no dia 9 de janeiro.
Parecia que o assunto estava deixado de lado, mas no mês de maio, o decreto voltou a ter validade. No entanto, a Cedae, mais uma vez, recorreu e continua com a prestação do serviço. A decisão final ainda não tem prazo para ocorrer.
Fonte: Folha da Manhã
Fonte: Folha da Manhã