 |
| (Foto: Ralph Braz) |
A conturbada sessão da Câmara dos Vereadores que aprovou, quarta-feira passada (10/06), a “venda” dos royalties de Campos será contestada na Justiça. Entre os pontos considerados questionáveis, está o fato de o vereador Paulo Hirano (PR) apresentar um requerimento pedindo licença para tratar de assuntos pessoais, sendo que já estava licenciado para tratamento médico até julho. Na segunda-feira (15), a prefeita Rosinha Garotinho (PR) publicou em Diário Oficial a Lei 8654/2015, que autoriza empréstimos dando como garantia a projeção dos royalties para 2015 e 2016.
Líder da oposição, vereador Nildo Cardoso (PMDB) disse requerimento verbal será apresentado na sessão desta terça.
— Vamos questionar para anular a sessão, que foi coberta de equivoco. No meu entendimento, havia 26 vereadores na Câmara quarta-feira — 25 presentes e um ausente (José Carlos, do PSDC, que faltou no dia). Outra coisa, só pode apresentar requerimento, vereador que está presente. Paulo Hirano estava lá? Nos meus três mandatos, quando o vereador não está presente, o requerimento é retirado de pauta. Se Fábio Ribeiro retornou, Kellinho não podia estar. Por isso queremos o DVD da sessão porque é um documento da Câmara e oficial. E com certeza não foi editado porque Garotinho (secretário municipal de Governo) estava assistindo e conduzindo tudo — alfinetou.
Já o vereador Marcão (PT) informou que já foi protocolado no Legislativo requerimento para que sejam entregues pela Mesa Diretora, cópia do DVD da sessão, lista de presença e outros documentos: “Vamos entrar com ação mostrando as irregularidades daquela sessão. Em primeiro lugar, o regimento interno diz que um vereador licenciado não pode pegar outra licença. Não tem sentido jurídico. Essa foi uma manobra do governo porque não tinha a maioria para a aprovação. Para solicitação de empréstimos tem que ser maioria absoluta – 50% mais um. Como são 25 vereadores, o governo precisava de 13 e não tinha”, explicou.
Com o “motim” de vereadores até então governistas, o governo ficou, pela primeira vez, sem maioria. Para a aprovação da lei sobre os royalties, o secretário de Gestão, Fábio Ribeiro, foi exonerado e no mesmo dia assumiu vaga na Câmara. Para isso, foi apresentado um requerimento do vereador já licenciado Paulo Hirano, que está em tratamento de doença.
Hirano não compareceu a nenhuma sessão deste ano e, em abril, foi aprovada licença de 90 dias para ele.
Fonte: Folha da Manhã (Suzy Monteiro) | Blog Na Curva do Rio