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| (Foto: Ralph Braz) |
O defeso de cinco espécies de camarão marinho (sete barbas, branco, rosa, barba-ruça e santana ou vermelho) teve início no último dia 1º de março e se estende até o próximo dia 31 de maio nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Durante o período, estão proibidas as atividades de pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão, além de transporte e comercialização irregular do produto. A medida é regulamentada pelo Ibama e objetiva promover a recuperação dos estoques e evitar a extinção das espécies.
A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) alerta sobre a importância do defeso para a manutenção dos recursos pesqueiros, destacando a necessidade da colaboração do consumidor para que o período seja respeitado e eficiente.
Durante o defeso, pescadores profissionais - devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pelo menos um ano antes do início do período e inscritos no INSS como segurado especial - têm direito ao seguro-defeso no valor de um salário-mínimo por mês, liberado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Todas as ações de fiscalização são definidas e coordenadas pelo Ibama, sendo realizadas na ponta por destacamentos ambientais de órgãos municipais (como a Guarda) e estaduais (como a Polícia Militar), e federais (como a Marinha).
Fonte: O Diário