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| (Foto: Ralph Braz) |
A Prefeitura de São João da Barra, através do procurador do município, Jefferson Nogueira Fernandes, entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PMDB), na última sexta-feira (6) para garantir a realização de sessão extraordinária, que o prefeito Neco (PMDB) tinha convocado no Diário Oficial para acontecer nesta segunda-feira (9). Após a decisão judicial, a Câmara convocou os vereadores para reunião na quinta-feira (12), às 9h30.
O procurador do município explicou que na sexta-feira foi verificado que o presidente da Câmara não tinha tomado as providências para que a sessão acontecesse na segunda, como havia sido convocado pelo prefeito. No mesmo dia ele entrou com um mandado de segurança na Justiça. A decisão do juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo ordena que a sessão seja convocada em até 72 horas, sob pena de desobediência, prevaricação e comprovação de improbidade administrativa.
Por outro lado, o vereador Aluizio assegura que a sessão já seria convocada para quinta-feira mesmo, mas está cumprindo a decisão judicial. Para ele, o prefeito se precipitou ao acionar a Justiça na sexta-feira, pois a Câmara ainda estaria no prazo para chamar os vereadores. “O prefeito pode convocar a sessão, mas quem marca o dia e a hora é o presidente”, disse Aluizio.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto