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| (Foto: Ralph Braz) |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a proposta do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que é pago por todos os consumidores de energia, para audiência pública, durante 10 dias. Segundo a proposta de orçamento da CDE, apresentada pelo diretor da Aneel, Tiago Correia, precisarão ser rateados por todos os consumidores R$ 23,21 bilhões.
A CDE é a conta que subsidia, por exemplo, a tarifa de baixa renda e o Luz para Todos. Para cobrir o valor deste ano, que será muito alto, será necessário fazer uma revisão extraordinária da tarifa. Para as regiões Sul, Sudeste/Centro-Oeste, a revisão extraordinária deverá ficar em 19,97%, podendo ainda ser maior se forem incluídos outros itens no cálculo, como o aumento da energia da hidrelétrica de Itaipu.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, admitiu que o "descasamento" do valor da cota da CDE com as atuais tarifas de energia é "insustentável" e que será necessário uma revisão tarifária.
No total, as despesas da CDE este ano chegam a R$ 25,96 bilhões, enquanto as receitas são apenas de R$ 2,75 bilhões. Por isso, as cotas que precisarão ser arrecadadas chegarão a R$ 23,21 bilhões. Diferente dos anos anteriores, não haverá nenhum aporte do Tesouro que não quer comprometer as contas públicas.
Tiago Correia explicou que o valor das cotas da CDE será de R$ 13,05 o megawatt/hora (MWh) no Norte e Nordeste (impacto tarifário de 3,89%) e de R$ 59,09 o MWh ( 19,97%) para as outras regiões.
A primeira cota da CDE será estabelecida em caráter provisório. A proposta de Tiago Correia é que a de competência do mês de janeiro ficou estabelecida em R$ 245 milhões, sendo que o recolhimento deve ser feito em duas parcelas iguais, nos dias 10 e 24 de fevereiro. Ele também propôs que os reajustes que já estão em curso na Aneel deverão utilizar os valores da CDE do ano passado.
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca, durante a reunião destacou a necessidade de concatenação de pagamento da CDE com as receitas da conta, porque o valor vai ter um impacto muito grande no caixa das empresas, para que ao longo do tempo se normalizasse os pagamentos.
Fonte: O Globo