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| (Foto: Ralph Braz) |
O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Manhães Jr., fez nesta quarta-feira (7) uma inspeção na comunidade Margem da Linha e constatou o grande risco para as famílias que vivem no local, em Tapera. Ralph determinou a limpeza imediata dos escombros e o isolamento das áreas parcialmente demolidas até a sexta-feira (9).
Além disso, determinou que a Prefeitura de Campos faça o pagamento imediato de dois meses de aluguel social para cerca de 30 famílias que vivem no local e que desejarem sair. Outra determinação é a que, das 90 casas do programa Morar Feliz que estão previstas para serem entregues até março, parte seja destinada as famílias da Margem da Linha, mas de forma antecipada. O prazo para as famílias serem encaminhadas para as moradias fixas é o dia 10 de fevereiro. Na determinação, Ralph considera que o não cumprimento de qualquer um dos itens pode configurar a prisão dos secretários de Governo, Suledil Bernardino, de Família e Assistência, Geraldo Venâncio, e da Defesa Civil, Henrique Oliveira.
No dia 18 de dezembro, o juiz atendeu ao pedido da Defensoria Pública e concedeu liminar suspendendo imediatamente as remoções feitas pela Prefeitura, criticando a falta de critério da operação e o fato de famílias terem suas casas demolidas antes de terem sido devidamente reacomodadas em novas casas com as devidas garantias legais. A sentença foi divulgada por Christiano Abreu Barbosa (aqui), em seu Ponto de Vista.
A Prefeitura ainda não se posicionou sobre a decisão de hoje.
Fonte: Folha da Manhã