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| (Foto: ANI | Terceira Via) |
A Lei que reajusta o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Iluminação Pública em mais de 30% vem causando revolta em comerciantes e na população de Campos. Diante desta situação a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), promoveu uma audiência pública na manhã desta terça-feira (6 de janeiro), afim de, obter informações detalhadas sobre o reajuste considerado abusivo.
O presidente da ACIC, Amaro Ribeiro Gomes, ressaltou que o objetivo desta audiência é convencer ao governo municipal a diminuir os valores reajustados do IPTU e Taxa de Iluminação Pública. “Toda população esta contra. As consequências serão devastadoras tanto para os comerciantes quanto para população. Esses aumentos serão revertidos para o preço dos produtos”.
O vice-presidente da OAB Campos (Ordem dos Advogados do Brasil), Rycardo Pessanha questionou sobre a taxa de iluminação que sofreu um acréscimo de 31,5 % e do IPTU que subiu 31,7%. “O que gostaríamos de saber é se o aumento da Taxa de Iluminação está respaldada pela Lei Federal e o IPTU pela Lei de Responsabilidade Fiscal?”.
O presidente da Câmara Municipal, Edson Batista, respondeu aos questionamentos de representantes de vários segmentos, mas não convenceu. Para ele, os valores não causam impacto nos bolsos da população ou no comércio local.
“O que aumentou no IPTU não foi à alíquota e, sim o valor venal do imóvel. Esse reajuste será repassado para as áreas que tiveram valorização dos imóveis. Ressaltando que visamos à justiça social e dessa forma os contribuintes que recebem até três salários mínimos e tem residências de até 40 metros quadrados”.
O presidente da Câmara Municipal, Edson Batista respondeu aos questionamentos de representantes de vários segmentos. Para ele, os valores não causam impacto nos bolsos da população ou no comércio local.
“O que aumentou no IPTU não foi à alíquota e, sim o valor venal do imóvel. Esse reajuste será repassado para as áreas que tiveram valorização dos imóveis. Ressaltando que visamos à justiça social e dessa forma os contribuintes que recebem até três salários mínimos e tem residências de até 40 metros quadrados”.
O presidente da câmara destacou ainda, que este aumento está muito desatualizado e, que nos próximos anos haverá novos reajustes. E se comprometeu a apresentar para Acic e demais entidades cópias dos relatórios de cálculos que levaram a definir o aumento.
Uma nova reunião devera ser marcada nos próximos dias.
Fonte: Terceira Via