JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 10 MILHÕES DA PREFEITURA DE CAMPOS EM FAVOR DA SANTA CASA

(Foto: Ralph Braz)

A juíza da 1ª Vara Cível de Campos, Adriana Marques dos Santos Laia Franco, determinou no plantão judicial do último domingo (28de dezembro), a pedido do Promotor de Justiça Leandro Manhães, o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Prefeitura de Campos e a transferência para a conta corrente da Santa Casa de Misericórdia, para que sejam realizados os pagamentos dos funcionários e de tributos, a fim de que não sejam paralisadas as atividades da instituição.

A medida foi tomada após o Ministério Público Estadual (MPE) ter acesso a um relatório com dívidas da Santa Casa e constatar o risco do hospital suspender todo o atendimento.

O relatório mostra que a instituição possui uma dívida tributária avaliada em R$ 2.936.130,91 e sem quitação dos tributos a Santa Casa não receberá verbas do SUS. 

Segundo informações do MP, a decisão de bloqueio e transferência foi cumprida ontem no Banco do Brasil e os pagamentos devem ser realizados amanhã (31 de dezembro), com prestação de contas em 10 dias pelo interventor.

Fonte: Terceira Via