A secretaria de Saúde de São João da Barra conseguiu, nesta sexta-feira, 08, uma liminar junto à Justiça para que o Centro Assistencial de Regeneração Dérmica retorne no município o serviço de Home Care. O atendimento a 18 pacientes de média complexidade chegou a ser suspenso na sexta-feira, sob alegação de atraso no pagamento, fato justificado pela prefeitura como erro e atrasos da própria empresa na emissão de notas fiscais.
– A empresa havia comunicado que iria suspender o serviço, o que acabou acontecendo nesta sexta-feira. Mas acionamos a Procuradoria Geral do Município e conseguimos provar na Justiça os erros cometidos pela empresa como notas fiscais rasuradas e relatórios errados e conseguimos essa liminar, cujo descumprimento acarretará à empresa uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por paciente. Para não deixar os pacientes desassistidos nesta sexta-feira, a secretaria disponibilizou técnicos de enfermagem e enviou material e medicamentos aos domicílios – destacou a secretária de Saúde, Denise Esteves.
A falha na apresentação da documentação, de acordo com a secretária, vem acontecendo com frequência, o que inviabiliza o pagamento em dia. “O mês de abril nós só conseguimos pagar na semana retrasada em decorrência esse erro da empresa. Já o mês de maio a documentação só foi apresentada nos dia primeiro de agosto. As de junho e julho ainda não foram entregues”, explica a secretária, informando que, além dos 18 pacientes de média complexidade, outros 11 pacientes de alta complexidade dependem do serviço de Home Care, que é uma modalidade de assistência domiciliar de saúde.
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Fonte: Secom