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| (Foto: Divulgação) |
A presidente da Ompetro, a prefeita Rosinha Garotinho, acaba de ser recebida nesta terça-feira (20), em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Rosa Weber. A prefeita apresentou os impactos que sofreriam os municípios e o Estado do Rio de Janeiro, caso a Corte reverta a liminar que impede a aplicação da nova lei da partilha dos royalties do petróleo. A prefeita Rosinha Garotinho será recebida em seguida pelo ministro do STF Luiz Fux, 17h.
Como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a prefeita Rosinha mobiliza a região desde 2009 para os riscos das mudanças das regras dos royalties, que acabou ocorrendo com o regime da partilha aprovado por deputados federais e senadores, que foi vetado pela presidente da Dilma mas sancionado pelo Congresso Nacional.
O STF marcou para o dia 28 de maio a apreciação da liminar da ministra Carmen Lúcia que impede a aplicação imediata do novo regime de partilha. “Eu sempre alertei de que essa matéria iria acabar sendo definida pelo STF. Os municípios não têm poder para impedir a perda e confiam no STF como guardiã da Constituição, que estabelece que os royalties são indenizações para compensar os impactos ambientais e sociais para entes federados produtores”, ressalta a prefeita Rosinha.
Participaram das audiências marcadas pela Ompetro os prefeitos Alair Correa (Cabo Frio), Neco (São João da Barra) e o vice-prefeito Pastor Zedequias (Casemiro de Abreu). Acompanham a prefeita o procurador Geral Matheus José Silva, o subsecretário de Comunicação Sérgio Cunha e a assessora Débora Batista.
Fonte: Secom