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| (Foto: Reuters) |
A presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei dos Royalties do petróleo depois que o Congresso derrubou na semana passada os vetos sobre a distribuição dos recursos, afirmou a assessoria do Palácio do Planalto na noite desta quinta-feira, abrindo caminho para que a questão seja levada ao STF.
Mais cedo, a Presidência da República recebeu uma mensagem do Congresso informando sobre a derrubada dos vetos e Dilma tinha até 48 horas a partir do recebimento para a promulgação da lei que, segundo a assessoria, será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial.
Entrará em vigor, portanto, uma nova fórmula de distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo que retira parte dos recursos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os estados brasileiros.
Agora, os estados produtores, contrários à derrubada do veto, poderão ingressar com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), discutindo a aplicação da nova fórmula. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo anunciaram na semana passada que entrariam com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) assim que a lei fosse promulgada.
Fonte: Veja