A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que não tem que gostar da Constituição, e sim cumpri-la. E que por isso vetou o projeto que modifica a distribuição dos royalties quando ele mexia na regra de contratos já firmados. Dilma voltou a defender uma distribuição igualitária dos recursos do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros e a destinação da verba para a educação. As declarações dadas a rádios da Paraíba coincidem com o dia que o Congresso pode derrubar o veto da presidente. A votação está marcada para esta terça à noite.
- Eu vetei a lei dos royalties porque eu considerava que a Constituição era clara. Eu, como presidenta, não tenho de gostar das leis, muito menos da Constituição, eu tenho de respeitá-la e cumpri-la, e quando tiver a convicção de que não está correto, tomar as devidas providências, no caso, o veto. O Brasil é um país que deu um grande passo na sua maturidade institucional, ao respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado. Não é da minha alçada interpretar, se eu quiser modificar, eu modifico a Constituição, mas eu não estava modificando a Constituição. Eu concordo que tenha que fazer uma redistribuição melhor dos royalties, principalmente porque os recursos do pré-sal são muito significativos - afirmou Dilma.
Ela esclareceu que terá de cumprir a decisão do Congresso, caso os parlamentares aprovem a derrubada de seu veto:
- Vivemos numa democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. Eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem que gostar das leis, tem de aplicá-las.
Segundo Dilma, a riqueza do pré-sal tem que ser aproveitado para investimentos nas futuras gerações.
- O petróleo não dura para sempre, você tem que aplicar a melhorar o país como um todo, por isso, além disso, na minha medida provisória eu destinei todos os royalties para educação. Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça. Agora (com o novo projeto) é possível que o Brasil gaste, e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa, tem que gastar em educação, na formação profissional, tem de gastar na formação universitária, tem de mandar os brasileiros, como estamos fazendo no Ciência sem Fronteiras, para as maiores universidades do mundo - disse a presidente.
Fonte: O Globo