 |
| Foto: Gustavo Lima |
Em uma sessão tumultuada, o plenário do Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira (12) o regime de urgência para a apreciação do veto ao artigo 3º da Lei dos Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. Com a aprovação da urgência, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que vai convocar para a próxima terça-feira (18) a sessão que vai apreciar o veto.
O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7.
O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou. A apreciação do veto dos royalties vai passar na frente de outros 3.060 vetos que aguardam apreciação pelo plenário do Congresso Nacional.
Caso o veto de Dilma seja derrubado na próxima terça (18), a decisão deve ser publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, reintroduzindo na lei 12.734/2012 o art. 3º, que estende a nova distribuição dos royalties sobre os contratos em vigor, de blocos em operação. Caso o veto seja mantido, a lei permanece inalterada.
Depois disso, no âmbito do Legislativo ou do Executivo, a alteração das regras só seria possível com uma nova lei. Durante a sessão, no entanto, parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo anunciaram que, caso o veto de Dilma seja derrubado no Congresso, vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar manter mantê-lo no texto da lei.
Fonte: G1