sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Após decisão de Zanin, AGU se manifesta contra 2º turno no Rio de Janeiro


A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, para a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. A legenda questiona a vitória de Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno.

Em parecer enviado nesta sexta-feira (13/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU defendeu que o partido deve recorrer primeiro à Justiça Eleitoral, e não tentar resolver a questão diretamente no Supremo. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.

Órgão defende que processo corra no TSE

O órgão acompanhou o entendimento do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, de que o PSD tenta antecipar etapas do processo ao acionar o STF. Segundo a manifestação, a ação apresentada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para questionar o resultado da eleição.

A AGU argumenta que a discussão ainda precisa ser resolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde há recursos pendentes de julgamento.

Por isso, entende que não cabe, neste momento, utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para levar o caso diretamente ao Supremo.

Na prática, a manifestação não entra no mérito do pedido do PSD. Ou seja, a AGU não avaliou se o partido tem razão ao defender a realização de um segundo turno, mas apenas sustentou que a questão deve passar primeiro pelas instâncias da Justiça Eleitoral.