A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (28/08), o Projeto de Lei 3.813/24, da deputada Marina do MST (PT), que cria a Política de Assistência Psicossocial para Familiares de Pessoas Diagnosticadas com Tuberculose no estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A proposta prevê a oferta de apoio psicológico e social a familiares de pacientes diagnosticados com a doença, com o objetivo de reduzir o estigma e os impactos emocionais decorrentes do tratamento prolongado. Entre as ações previstas estão atendimento psicológico individual e em grupo, sessões de terapia familiar, grupos de apoio e palestras educativas, além do acesso a informações e materiais sobre a tuberculose.
Poderão ser beneficiados cônjuges, companheiros, pais, filhos, dependentes diretos e outros familiares que convivam com o paciente. A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que poderão firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais para ampliar o atendimento.
De acordo com o texto, as despesas para execução da política correrão por conta das secretarias responsáveis, podendo o Executivo realizar suplementações orçamentárias.