O líder do partido Avante na Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Thiago Rangel, que saber como foram utilizados quase R$ 20 milhões de recursos públicos enviados ao Hospital Filantrópico São Vicente de Paulo, sediado no município de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 2024 até julho deste ano. Foi levantado os ítens do requerimento que será apresentado pelo parlamentar à Secretaria Estadual de Saúde, que mira dados dos gastos da diretoria do hospital, sobretudo apurar se houve fiscalização do Tribunal de Contas e do Estado na aplicação dos recursos públicos estaduais.
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“É muito importante saber sobre a aplicação do dinheiro público por gestores do Hospital São Vicente de Paula, visto que é o maior do município e deve garantir serviços de qualidade à população. Além de ser uma obrigação de todo parlamentar, a fiscalização dos recursos da saúde é um exercício de cidadania”, afirmou o deputado Thiago Rangel.
Entre os ítens do requerimento do deputado à secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello, há pedidos de cópias das prestações de contas do hospital e como elas são feitas e analisadas pela Secretaria; Quais critérios e parâmetros são utilizados para calcular os repasses mensais (número de leitos, atendimentos, metas etc.)
Outros pedidos do requerimento de Thiago Rangel são: Como é feita a fiscalização dos repasses e convênios? Quem são o fiscal e o gestor do convênio? Encaminhar cópia integral do convênio ou instrumento jurídico firmado com o hospital, incluindo aditivos e plano de trabalho; O hospital possui CEBAS? Encaminhar a documentação vigente, se houver; O hospital foi alvo de auditorias ou fiscalizações de órgãos de controle (TCE, CGE etc.)? Encaminhar os relatórios, se existirem; Houve glosas, sanções ou devoluções de recursos nos últimos 24 meses? Informar motivos e valores;
O parlamentar ainda que saber: Quais serviços são contratualizados com o hospital e quais são as metas e valores pactuados? Há terceirizações ou parcerias com empresas/cooperativas? Informar nomes, CNPJs e contratos.
O requerimento do deputado Thiago Rangel foi feito com respaldo na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018.
